O que é liberalismo “Nós temos por testemunho as seguintes verdades: todos os homens são iguais: foram aquinhoados pelo seu Criador com certos direitos inalienáveis e entre esses direitos se encontram o da vida, da liberdade e da busca da felicidade. Os governos são estabelecidos pelos homens para garantir esses direitos, e seu justo poder emana do consentimento dos governados. “Todas as vezes que uma forma de governo torna-se destrutiva desses objetivos, o povo tem o direito de mudá-lo ou de abolir, e estabelecer um novo governo, fundando-o sobre os princípios e sobre a forma que lhe pareça a mais própria para garantir-lhe a segurança e a felicidade”. (Trecho da Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, reflexo na América dos ideais liberais iniciados pela Revolução Gloriosa em 1688, na Inglaterra) 1. A história No século XVII, enquanto o absolutismo triunfa na França, a Inglaterra sofre as revoluções lideradas pela burguesia, que visam limitar a autoridade dos reis. A primeira foi a Revolução Puritana, em meados do século em questão, culminando com a execução do rei Carlos I e a ascensão de Cromwell. Mas a liquidação do absolutismo se dá mesmo com a Revolução Gloriosa, em 1688, quando Guilherme III é proclamado rei, após ter aceito a Declaração de Direitos que limitava muito sua autoridade e dava mais poderes ao parlamento. Ficava, portanto, o poder executivo subordinado ao legislativo. As conquistas burguesas exigem do rei a convocação regular do parlamento, sem o qual ele não pode fazer leis ou revogá-las, cobrar impostos ou manter um exército. Institui-se ainda o habeas corpus a fim de evitar as prisões arbitrárias; a partir de então, nenhum cidadão pode ficar preso indefinidamente sem ser acusado diante dos tribunais, a não ser por meio de denúncia bem-definida. Tais idéias subvertem as concepções políticas no século XVII e XVIII. No Novo Mundo, os movimentos de emancipação das colônias são bem-sucedidos, como a Independência dos Estados Unidos (1776), enquanto outros são violentamente reprimidos, como as Conjurações Mineira (1789) e Baiana (1798), ambas no Brasil. Na Europa, o grande acontecimento é a Revolução Francesa (1789), que, representando a luta contra os privilégios da nobreza e na defesa dos princípios de "igualdade, liberdade e fraternidade", depõe a dinastia real dos Bourbon. 2. As idéias Afinal, que idéias novas são essas? Na linguagem comum costumamos chamar de liberal ao homem generoso, tanto no sentido de não controlar gastos, como no sentido de não-autoritário. Chamamos também de profissões liberais as atividades de médicos, dentistas, advogados, quando trabalham por conta própria. Essa expressão deriva da antiga classificação das artes liberais, designando as atividades de homens livres, distintas dos ofícios manuais próprios de escravos. No entanto, aqui não nos interessam tais significados da palavra liberal, mas sim aqueles que indicam o conjunto de idéias éticas, políticas e econômicas da burguesia que se opunha à visão de mundo da nobreza feudal. Já nos referimos a algumas dessas transformações no capítulo anterior, quando tratamos da formação do Estado nacional e do esforço feito para tomar a política secular, laica, desligada dos interesses da religião. Mas se em um primeiro momento a formação das monarquias nacionais necessitava do Estado forte - o que de certa forma justificou o absolutismo real - a burguesia reivindicou sua própria autonomia quando se sentiu suficientemente fortalecida. O pensamento burguês busca a separação entre Estado e sociedade enquanto conjunto das atividades particulares dos indivíduos, sobretudo as de natureza econômica. O que se quer é separar definitivamente o público do privado, reduzindo ao mínimo a intervenção do Estado na vida de cada um. Por outro lado, essa separação deveria reduzir também a interferência do privado no público, já que o poder procura outra fonte de legitimidade que não seja a tradição e as linhagens de nobreza. Podemos nos referir ao liberalismo ético, enquanto garantia dos direitos individuais, tais como liberdade de pensamento, expressão e religião, o que supõe um estado de direito em que sejam evitados o arbítrio, as lutas religiosas, as prisões sem culpa formada, a tortura, as penas cruéis. O liberalismo político constitui-se sobretudo contra o absolutismo real, buscando nas teorias contratualistas as formas de legitimação do poder, não mais fundado no direito divino dos reis nem na tradição e herança, mas no consentimento dos cidadãos. A decorrência dessa forma de pensar é o aperfeiçoamento das instituições do voto e da representação, a autonomia dos poderes e a conseqüente limitação do poder central. Veremos que as formas do liberalismo mudam com o tempo, começando de maneira muito elitista (restrita aos homens de posse) e ampliando-se a partir de pressões externas. O liberalismo econômico se opôs inicialmente à intervenção do poder do rei nos negócios, que se dava por meio de procedimentos típicos da economia mercantilista tais como a concessão de monopólios e privilégios. Os primeiros a se insurgirem contra o controle da economia foram os fisiocratas, cujo lema era "laissez-faire, laissez-passer, le monde va de lui-même" ("deixai fazer, deixai passar, que o mundo anda por si mesmo"). Tais idéias são desenvolvidas pelos economistas ingleses Adam Smith (1723-1790) e David Ricardo (1772-1823). O que se pretendia era a defesa da propriedade privada dos meios de produção e a economia de mercado, baseada na livre iniciativa e competição. O Estado mínimo, ou seja, o Estado não-intervencionista é considerado possível porque o equilíbrio pode ser alcançado pela lei da oferta e da procura. Nem sempre foi possível manter o Estado afastado do controle da economia. Exercícios 1 Faça um levantamento das principais idéias do texto. 2. Em que sentido as revoluções Gloriosa e Francesa podem ser chamadas de revoluções burguesas? 3. Que mudanças na política e na economia feudais eram necessárias para implantar a nova ordem burguesa? 4. O liberalismo tem como característica a crescente preocupação com a individualidade. Explique como isto acontece nas formas do liberalismo ético, político e econômico.

Locke “Sendo os homens por natureza todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira Única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela”. Locke 1. Introdução John Locke (1632-1704), filósofo inglês, era médico e descendia de uma família de burgueses comerciantes. Esteve refugiado na Holanda, por ter-se envolvido com pessoas acusadas de conspirar contra o rei Carlos II. Retomou à Inglaterra no mesmo navio em que viajava Guilherme de Orange, símbolo da consolidação da monarquia parlamentar inglesa. Locke teve papel importante na discussão sobre a teoria do conhecimento, tema privilegiado do pensamento moderno a partir de Descartes. A respeito desse assunto escreveu Ensaio sobre o entendimento humano, onde defende a teoria empirista. Com a obra Dois tratados sobre o governo civil, tornou-se o teórico da revolução liberal inglesa, cujas idéias iriam fecundar todo o século XVIII, dando fundamento filosófico às revoluções ocorridas na Europa e nas Américas. 2. Estado de natureza e contrato Assim como Hobbes e posteriormente Rousseau, Locke parte da concepção individualista, pela qual os homens isolados no estado de natureza se uniram mediante contrato social para constituir a sociedade civil. Portanto, apenas o pacto toma legítimo o poder do Estado. Mas, diferentemente de Hobbes, não vê no estado de natureza uma situação de guerra e egoísmo, o que nos leva a indagar por que os homens abandonariam essa situação delegando o poder a outrem. Para Locke, no estado natural cada um é juiz em causa própria; portanto, os riscos das paixões e da parcialidade são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os homens. Por isso, visando a segurança e a tranqüilidade necessárias ao gozo da propriedade, as pessoas consentem em instituir o corpo político. O ponto crucial do pensamento de Locke é que os direitos naturais dos homens não desaparecem em conseqüência desse consentimento, mas subsistem para limitar o poder do soberano, justificando, em última instância, o direito à insurreição: o poder é um trust, um depósito confiado aos governantes trata-se de uma relação de confiança -, e, se estes não visarem o bem público, é permitido aos governados retirá-lo e confiá-lo a outrem. 3. Sociedade civil: a institucionalização do poder A concepção de sociedade civil - ou sociedade política, pois em Locke estes conceitos ainda não estão separados - representa um aspecto progressista do pensamento liberal, enquanto destaca a origem democrática, parlamentar do poder político. Ou seja, o poder está fundamentado nas instituições políticas, e não no arbítrio dos indivíduos. Por exemplo, na Idade Média transmitia-se por herança tanto a propriedade como o poder político: o herdeiro do rei, do conde, do marquês, recebia não só os bens como também o poder sobre os homens que viviam nas terras herdadas. Locke estabelece a distinção entre o público e o privado, que devem ser regidos por leis diferentes. Assim, o poder político não deve, em tese, ser determinado pelas condições de nascimento, bem como o Estado não deve intervir, mas sim garantir e tutelar o livre exercício da propriedade, da palavra e da iniciativa econômica. Enquanto Hobbes destacava a soberania do poder executivo, Locke considera o legislativo o poder supremo, ao qual deve se subordinar tanto o executivo quanto o poder federativo (encarregado das relações exteriores). Note-se que ainda nesse momento não havia sido desenvolvida a teoria da autonomia dos três poderes, o que ocorrerá apenas com Montesquieu. 4. O conceito de propriedade Locke usa o conceito de propriedade num sentido muito amplo: "tudo o que pertence" a cada indivíduo, ou seja, sua vida, sua liberdade e seus bens. Como já observamos em Hobbes, encontra-se também em Locke uma característica que Macpherson chama de "individualismo possessivo", pelo qual "a essência humana é ser livre da dependência das vontades alheias, e a liberdade existe como exercício de posse". Assim, a primeira coisa que o homem possui é o seu corpo; todo homem é proprietário de si mesmo e de suas capacidades. O trabalho do seu corpo é propriamente dele; portanto, o trabalho dá início ao direito de propriedade em sentido estrito (bens, patrimônio). Isso significa que, na concepção de Locke, todos são proprietários: mesmo quem não possui bens é proprietário de sua vida, de seu corpo, de seu trabalho. Entretanto, essa colocação ampla feita por Locke leva a certas contradições, pois o direito à ilimitada acumulação de propriedade produz logicamente um desequilíbrio na sociedade, criando um estado de classes que Locke dissimula - involuntariamente, é verdade - num discurso que se apresenta com uni caráter universal. Quando se refere a todos os cidadãos, considerando-os igualmente proprietários, o discurso contém uma ambigüidade que não se resolve, pois ora identifica a propriedade à vida, liberdade e posses, ora a bens e fortuna especificamente. O que se conclui é que, se todos, tendo bens ou não, são considerados membros da sociedade civil, apenas os que têm fortuna podem ter plena cidadania, por duas razões: "apenas esses [os de fortuna] têm pleno interesse na preservação da propriedade, e apenas esses são integralmente capazes de vida racional - aquele compromisso voluntário para com a lei da razão - que e a base necessária para a plena participação na sociedade civil. A classe operária, não tendo fortunas, está submetida à sociedade civil, mas dela não faz parte. [...] A ambigüidade com relação a quem é membro da sociedade civil em virtude do suposto contrato original permite que Locke considere todos os homens como sendo membros, com a finalidade de serem governados, e apenas os homens de fortuna para a finalidade de governar"'. Ressalta-se aí o elitismo que persiste na raiz do liberalismo, já que a igualdade defendida é de natureza abstrata, geral e puramente formal; não há possibilidade de igualdade real, quando só os proprietários têm plena cidadania. Exercícios 1. Dê as características da teoria contratualista de Locke. 2. Segundo Locke, que tipo de soberania decorre do contrato? Qual é a relação entre o executivo e o legislativo? 3. Qual é o sentido amplo do conceito de propriedade para Locke? 4. Por que se pode dizer que o liberalismo de Locke é elitista? 5. Estabeleça as diferenças e semelhanças entre Hobbes e Locke no que se refere aos conceitos de estado de natureza, contrato social e soberania. 6. Leia a citação de Locke escolhida como epígrafe da Segunda Parte deste capítulo e identifique as características do liberalismo. 7. "Poderão afirmar que, sendo a idolatria um pecado, não pode ser tolerada. Se disserem que a idolatria é um pecado e, portanto, deve ser escrupulosamente evitada, esta inferência é correta; mas não será correta se disserem que é um pecado e, portanto, deve ser punida pelo magistrado. Não cabe nas funções do magistrado punir com leis e reprimir com a espada tudo o que acredita ser um pecado contra Deus.” Qual é a característica do liberalismo que se encontra nesta citação de Locke? 8. Leia o texto complementar e responda: a) Como Locke justifica o abandono do estado de natureza? b) Quais são os poderes e as limitações do legislativo?

Montesquieu A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. (Montesquieu) 1. O iluminismo O século XVIII é marcado pelo conjunto de idéias do movimento conhecido como Ilustração que se espalha por toda a Europa (ver na Terceira Parte do Capítulo 10). A explosão das "luzes" foi preparado nos séculos anteriores com o racionalismo cartesiano, a revolução científica, o processo de laicização da política e da moral. Segundo Kant, um dos mais notáveis representantes da Aufklärung alemã, o homem iluminista atingiu a maioridade e, como dono de si mesmo, confia na sua capacidade racional e recusa qualquer autoridade arbitrária. Exalta a ciência e deposita esperança na técnica, instrumento capaz de dominar a natureza. Seu otimismo transparece na convicção de que a razão é fonte de progresso material, intelectual e moral, o que leva à crença e confiança na perfectibilidade do homem. Em síntese, pela razão universal o homem teria acesso à verdade e à felicidade. A difusão dessas idéias na França foi facilitada pela ampla produção intelectual dos filósofos conhecidos como enciclopedistas, tais como Diderot, D'Alembert, Voltaire e outros, embora, politicamente, a França se encontrasse atrasada com relação aos avanços do liberalismo inglês, justificado teoricamente pela doutrina de Locke e levado a efeito pela Revolução Gloriosa ainda em fins do século XVII. O absolutismo da dinastia Bourbon perdura na França até 1789, data da Revolução. Por isso, durante praticamente todo o século XVIII, os franceses visitam a Inglaterra para admirar suas instituições e elogiar a liberdade de consciência reinante. 2. Autonomia dos poderes Montesquieu (1689-1755) nasceu perto de Bordéus, na França. Filho de família nobre, o seu nome era Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e posteriormente barão de Montesquieu. Teve formação iluminista com os padres oratorianos, de modo que cedo se mostrou um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero. Em Cartas persas, obra de sua juventude, satiriza o rei, o papa e a sociedade francesa do seu tempo. Sua obra mais importante é O espírito das leis, onde discute a respeito das instituições e das leis, e busca compreender a diversidade das legislações existentes em diferentes épocas e lugares. A pertinência das observações e a preocupação com o método permitem encontrar em seu trabalho elementos que prenunciam uma análise sociológica. Ao procurar descobrir as relações que as leis têm com a natureza e o princípio de cada governo, Montesquieu desenvolve uma alentada teoria do governo que alimenta as idéias fecundas do constitucionalismo, pelo qual se busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático. Refletindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", daí a necessidade de cada poder - executivo, legislativo e judiciário - manter-se autônomo e constituído por pessoas diferentes. E bem verdade que a proposta da divisão dos poderes ainda não se encontra em Montesquieu com a força que se costumou posteriormente atribuir-lhe. Em outras passagens de sua obra, Montesquieu não defende uma separação tão rígida, pois o que ele pretendia de fato era realçar a relação de forças e a necessidade de equilíbrio e harmonia entre os três poderes. Embora seu pensamento tenha sido apropriado pelo liberalismo burguês, as convicções de Montesquieu se referem aos interesses de sua classe e, portanto, o aproximam dos ideais de uma aristocracia liberal. Ou seja, ele critica toda forma de despotismo, mas prefere a monarquia moderada e não aprecia a idéia de o povo assumir o poder. Aliás, com exceção de Rousseau - análise a seguir -, o pensamento liberal do século XVIII permanece censitário e portanto elitista. Mesmo para o ideal republicano de Kant, "o empregado doméstico, o balconista, o trabalhador, ou mesmo o barbeiro não são membros do Estado, e assim não se qualificam para ser cidadãos". É preciso esperar o século XIX para ver alterações nessa tendência. Exercícios 1. Em que sentido a Inglaterra do século XVIII tomou-se um modelo para a França? 2. Quais são as diferenças e semelhanças entre Locke e Montesquieu? 3. "Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder." Explique o significado dessa citação de Montesquieu. E discuta também a atualidade dessa afirmação. 4. Leia os textos complementares e explique em que consiste a liberdade política para Montesquieu.  Relacione com o ideal de constitucionalismo. Textos complementares I - O que é a liberdade É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Num Estado, isto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar. Deve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. II - Os três poderes Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. (Montesquieu, Do espírito das leis, Col. Os pensadores, São Paulo, Abril Cultural, 1973. p. 155-156 e p. 157.)

Rousseau e a democracia direta O homem nasce livre e em toda parte encontra-se a ferros. Toda nossa sabedoria consiste em preconceitos servis; todos os nossos usos são apenas sujeição, coação, e constrangimento. O homem nasce, vive e morre na escravidão: ao nascer cosem-no numa malha; na sua morte pregam-no num caixão: enquanto tem figura humana é encadeado pelas nossas instituições.  (Rousseau) 1. Introdução Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filho de um relojoeiro de poucas posses, nasceu em Genebra (Suíça) e viveu a partir de 1742 em Paris, onde fervilhavam as idéias liberais que culminariam na Revolução Francesa (1789). Desde o primeiro momento em que se faz conhecer à intelectualidade francesa, Rousseau surpreende: ganha o prêmio oferecido pela Academia de Dijon ao discorrer sobre o tema O restabelecimento das ciências e das artes terá contribuído para aprimorar os costumes? Respondendo pela negativa. Isso significa que não via com otimismo o desenvolvimento da técnica e do progresso, posição que é no mínimo polêmica, se lembrarmos que Rousseau vive em pleno Iluminismo e, portanto, entre homens confiantes no poder da razão humana para construir um mundo melhor. Fez amizade com Diderot, filósofo do grupo iluminista do qual participavam Voltaire, D'Alembert, D'Holbach, e que se tornaram conhecidos como enciclopedistas por terem elaborado a Enciclopédia ou Dicionário racional das ciências, das artes e dos ofícios, que divulgava os novos ideais: tolerância religiosa, confiança na razão livre, oposição à autoridade excessiva, naturalismo, entusiasmo pelas técnicas e pelo progresso. Rousseau é convidado a escrever os verbetes sobre música - sua paixão anterior à filosofia -, mas sempre foi elemento destoante, pois divergia em muitos aspectos do pensamento iluminista, e teve, inclusive, sérios atritos com Voltaire. Precursor do romantismo, Rousseau valoriza demasiadamente o sentimento, num ambiente sobremaneira racionalista. Sempre foi um apaixonado, e a forma como expõe suas idéias revela a carga emocional derivada de uma sensibilidade exacerbada. Os leitores deixam-se contagiar por esse espírito agitado, e um de seus admiradores foi Robespierre, representante do setor mais radical e democrático da Revolução Francesa e que, contraditoriamente, instaurou o Terror. As principais idéias políticas de Rousseau estão nas obras Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens e Do contrato social. Espírito contraditório, elaborou as bases da pedagogia moderna com a obra Emilio, mas entregou seus cinco filhos a um orfanato. 2. O estado de natureza Assim como seus antecessores Hobbes e Locke, Rousseau procura resolver a questão da legitimidade do poder fundado no contrato social. No entanto, sua posição é, num aspecto, inovadora, na medida em que distingue os conceitos de soberano e governo, atribuindo ao povo a soberania inalienável. No Discurso sobre a origem da desigualdade Rousseau cria a hipótese dos homens em estado de natureza, vivendo sadios, bons e felizes enquanto cuidam de sua própria sobrevivência, até o momento em que e criada a propriedade e uns passam a trabalhar para outros, gerando escravidão e miséria. Rousseau parece demonstrar extrema nostalgia do estado feliz em que vive o bom selvagem, quando é introduzida a desigualdade entre os homens, a diferenciação entre o rico e o pobre, o poderoso e o fraco, o senhor e o escravo e a predominância da lei do mais forte. O homem que surge da desigualdade é corrompido pelo poder e esmagado pela violência. Trata-se de um falso contrato, esse que coloca os homens sob grilhões. Há que se considerar a possibilidade de outro contrato verdadeiro e legítimo, pelo qual o povo esteja reunido sob uma só vontade. 3. O contrato social O contrato social, para ser legítimo, deve se originar do consentimento necessariamente unânime. Cada associado se aliena totalmente, ou seja, abdica sem reserva de todos os seus direitos em favor da comunidade. Mas, como todos abdicam igualmente, na verdade cada um nada perde, pois “este ato de associação produz, em lugar da pessoa particular de cada contratante, um corpo moral e coletivo composto de tantos membros quantos são os votos da assembléia e que, por esse mesmo ato, ganha sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade”. Em outras Palavras, pelo pacto o homem abdica de sua liberdade, mas sendo ele próprio parte integrante e ativa do todo social, ao obedecer à lei, obedece a si mesmo e, portanto, é livre: "A obediência à lei que se estatuiu a si mesma é liberdade". Isso significa que, para Rousseau, o contrato não faz o povo perder a soberania, pois não é criado um Estado separado dele mesmo. Como isto é possível? Soberano e governo Mesmo quando cada associado se aliena totalmente em favor da comunidade, nada perde de fato, pois, enquanto povo incorporado, mantém a soberania. Ou seja, soberano é, para Rousseau, o corpo coletivo que expressa, através da lei, a vontade geral. A soberania do povo, manifesta pelo legislativo, é inalienável, ou seja, não pode ser representada. A democracia rousseauísta considera que toda lei não ratificada pelo povo em pessoa é nula. Por isso, o ato pelo qual o governo é instituído pelo povo não submete este àquele. Ao contrário, não há um "superior", já que os depositários do poder não são senhores do povo, mas seus oficiais, podendo ser eleitos ou destituídos conforme a conveniência. Os magistrados que constituem o governo estão subordinados ao poder de decisão do soberano e apenas executam as leis, devendo haver inclusive boa rotatividade na ocupação dos cargos. Rousseau preconiza, portanto, a democracia direta ou participativa, mantida por meio de assembléias freqüentes de todos os cidadãos. Enquanto soberano, o povo é ativo e considerado cidadão. Mas há também uma soberania passiva, assumida pelo povo enquanto súdito. Então, o mesmo homem, enquanto faz a lei, é um cidadão e, enquanto a ela obedece e se submete, é um súdito. Além de inalienável, a soberania é também indivisível, pois não se pode tomar os poderes separadamente. A vontade geral O soberano, sendo o povo incorporado, dita a vontade geral, cuja expressão é a lei. O que vem a ser a vontade geral? E preciso antes fazer distinção entre pessoa pública (cidadão ou súdito) e pessoa privada. A pessoa privada tem uma vontade individual que geralmente visa o interesse egoísta e a gestão dos bens particulares. Se somarmos as decisões baseadas nos benefícios individuais, teremos a vontade de todos. Mas cada homem particular também pertence a um espaço público, é parte de um corpo coletivo com interesses comuns, expressos pela vontade geral. Nem sempre o interesse de um coincide com o de outro, pois muitas vezes o que beneficia a pessoa privada pode ser prejudicial ao coletivo. Por isso, também não se pode confundir a vontade de todos com a vontade Real, pois a somatória dos interesses privados pode ter outra natureza que o interesse comum. Explicando melhor: "O interesse comum não é o interesse de todos, no sentido de uma confluência dos interesses particulares, mas o interesse de todos e de cada um enquanto componentes do corpo coletivo e exclusivamente nesta qualidade. Daí o perigo de predominar o interesse da maioria, pois se é sempre possível conseguir-se a concordância dos interesses privados de um grande número, nem por isso assim se estará atendendo ao interesse comum. Encontra-se aí o cerne do pensamento de Rousseau, aquilo que o faz reconhecer no homem um ser superior capaz de autonomia e liberdade, entendida esta como a superação de toda arbitrariedade, pois é a submissão a uma lei que o homem ergue acima de si mesmo. O homem é livre na medida em que dá o livre consentimento à lei. E consente por considerá-la válida e necessária. "Aquele que recusar obedecer à vontade geral a tanto será constrangido por todo um corpo, o que não significa senão que o forçarão a ser livre, pois é essa a condição que, entregando cada cidadão à pátria, o garante contra qualquer dependência pessoal. 4. Rousseau pedagogo Assim como imagina um homem em estado de natureza pura hipótese de um ser primitivo que nunca existiu historicamente -, Rousseau também cria, ao elaborar o esboço de uma pedagogia, a figura de Emílio, modelo que o ajuda a procurar aquilo que o homem é antes de ser homem. Tudo se passa nesse romance como se o homem natural fosse o ideal que se submete à regra da educação. Para não correr o risco de ser contaminado por preconceitos, Emílio é educado por um preceptor à margem do contato pernicioso da sociedade, seguindo a ordem da própria natureza, não a natureza do selvagem, mas a verdadeira natureza que responde à vocação humana. A educação começa pelo desenvolvimento das sensações, dos sentimentos, pois, antes da "idade da razão" (15 anos), existe uma "razão sensitiva". É preciso não abafar os instintos, os sentidos, as emoções, os sentimentos que são anteriores ao próprio pensamento elaborado. A espontaneidade é valorizada e não há castigos, pois a experiência é a melhor conselheira. Por isso Rousseau não dá valor ao conhecimento livresco transmitido, pois quer que a criança aprenda a pensar por si própria. E assim que imagina Emílio chegando por si só às noções de bem e mal e às concepções morais e religiosas, já que tratar de religião antes do desenvolvimento suficiente da razão é correr o risco de idolatria. Costuma-se dizer que Rousseau provoca uma "revolução copernicana” na educação: tal como Copérnico, que ao propor a teoria heliocêntrica inverteu o centro do sistema astronômico, a concepção pedagógica rousseauísta não é magistrocêntrica, pois não é o mestre que se encontra no centro do processo educativo; esse lugar é reservado a criança. Para ele, não se educa a criança nem para Deus, nem para a vida em sociedade, mas sim para si mesma: "Viver é o que eu desejo ensinar-lhe. Quando sair das minhas mãos, ele não será magistrado, soldado ou sacerdote, ele será, antes de tudo, um homem". 5. Rousseau revolucionário? A concepção política de Rousseau, como todo pensamento liberal, é tramada contra o absolutismo, mas ultrapassa o elitismo de Locke e propõe uma visão mais democrática de poder. Sem dúvida, empolgou políticos como Robespierre e até leitores como o jovem Marx. Os aspectos avançados do pensamento de Rousseau estão no fato de denunciar a violência daqueles que abusam do poder conferido pela propriedade, bem como por ter desenvolvido uma concepção mais democrática de poder, baseada na soberania popular e no conceito-chave de vontade geral. Com isso, Rousseau representará no seu tempo a crítica ao modelo elitista do liberalismo e antecipa sob alguns aspectos as propostas de solução para as questões sociais que irão surgir no século XIX. Mesmo assim, Rousseau ainda é filho do seu tempo porque, ao partir da tese contratualista, de certa forma mantém a perspectiva individualista do pensamento burguês; ao denunciar a violência como resultado da natureza humana corrompida, mantém ainda a perspectiva de uma análise moral (e portanto pessoal) de um fenômeno que os teóricos socialistas a ele posteriores perceberão como resultante dos antagonismos sociais. 6. Conclusão É bom lembrar que, mesmo para o próprio Rousseau, o projeto da democracia direta só seria possível em uma sociedade de reduzi das proporções. No entanto, isso não significa que suas idéias são desprezíveis e utópicas porque sempre é possível combinar os mecanismos da democracia representativa com alguns recursos da democracia direta. A professora Maria Victoria de Mesquita Benevides, ao defender a implantação da democracia semidireta, argumenta que "a maior parte das questões envolvidas na polêmica democracia representativa versus democracia direta é mal posta, justamente porque traz implícita a alternativa radical - ou uma ou outra - e não considera a possibilidade do sistema misto". No sistema misto da democracia semidireta, os mecanismos típicos de democracia direta atuariam como corretivos das distorções da representação política tradicional. Tais mecanismos são os conselhos populares, assembléias, experiências de autogestão e, na esfera do legislativo, o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular. Exercícios  1. Rousseau se refere ao estado de natureza e pacto social. Isso também aparece em Hobbes e Locke. Mostre as semelhanças e diferenças nesses três autores:  a) Como é para cada um o estado de natureza? (Confira também o fragmento 1 do texto complementar) b) De que pacto se trata? c) Qual é o objetivo e o que visa garantir?  d) Quais são as decorrências de cada um deles quanto à noção de soberania?  2. O que significa, para Rousseau, dizer que a  soberania é inalienável? 3. Que distinção Rousseau estabelece entre governo e soberano? 4. Qual a diferença entre vontade geral e vontade de todos? 5. Rousseau é um dos precursores da pedagogia moderna. Que inovações ele propõe? 6. Que características do pensamento de Rousseau o aproximam dos ideais iluministas e quais o distanciam deles? 7. "A política foi, inicialmente, a arte de impedir as pessoas de se ocuparem do que lhes diz respeito. Posteriormente, passou a ser a arte de compelir as pessoas a decidirem sobre aquilo de que nada emendem." (Paul Valéry) A partir da citação de Valéry, responda às questões a seguir: a) Referindo-se à história da política, explique quais são as tendências indicadas na irônica frase de Valéry. b) Essa desencantada observação pode ser relacionada com a afirmação corriqueira de que "o povo não sabe votar". Critique as duas frases usando para tanto os conceitos aprendidos com Rousseau.

O liberalismo do século XIX Cada um é o único guardião autêntico da própria saúde, tanto física, quanto mental e espiritual.  (Stuart Mill) No século XIX, as exigências democráticas não eram apenas da nova classe dos burgueses, mas também dos operários, cujo número crescia consideravelmente, já que a Revolução Industrial (século XVIII) aumentara a concentração urbana. Os operários, organizados em sindicatos e influenciados por idéias socialistas, exigem melhores condições de trabalho. As novas formas de organização de massa dão a tônica do pensamento político do século XIX, que pretende se configurar como liberalismo democrático. O enfoque da liberdade baseada na propriedade - característica do liberalismo elitista dos séculos anteriores - é desviado para a exigência de igualdade, procurando estender a liberdade a um número cada vez maior de pessoas por meio da legislação e de garantias jurídicas. As reivindicações de igualdade se manifestam das mais variadas formas: §           na defesa do sufrágio universal, ampliação das formas de representação (partidos, sindicatos), pressões para reformas eleitorais; §          na exigência de liberdade de imprensa; §          na implantação da escola elementar universal, leiga, gratuita e obrigatória, cuja luta se torna bem-sucedida na Europa e nos EUA. No entanto, não há como negar que o liberalismo nasceu não-democrático, na medida em que sempre desconfiou do governo popular, sustentando o voto censitário pelo qual excluía do poder os não-proprietários. No século XIX podemos notar claramente os dois sentidos do movimento que até hoje dilacera o pensamento liberal: a permanência do liberalismo conservador que defende a liberdade, mas não a democracia (ou seja, não é um liberalismo com aspirações igualitárias); e o liberalismo radical que, além da liberdade, defende a igualdade. É este último liberalismo que, nas formas mais extremas, se aproxima, no século XX, das concepções do Estado de bem-estar social e do socialismo liberal. Os Principais teóricos do liberalismo no século XIX foram: §          nos Estados Unidos - Thomas Jefferson e Thomas Paine; §          na França - Tocqueville; §          na Inglaterra - Jeremy Bentham, James Mill e seu filho John Stuart Mill. 2. O liberalismo francês Enquanto na Inglaterra e nos Estados Unidos as instituições políticas e sociais consolidam pacificamente os ideais liberais, a França passa no século XIX por experiências difíceis e contraditórias, após a esperança de "liberdade, igualdade e fraternidade" representada pela Revolução Francesa. Afinal, o jacobinismo de Robespierre declaradamente ultra democrático havia descambado no Terror; depois disso houve a ascensão e queda de Napoleão Bonaparte, coroado imperador. Mais tarde, com Napoleão III, a França entra no Segundo Império, distanciando-se cada vez mais dos ideais democráticos. Era natural que surgissem liberais conservadores, temerosos da tênue separação existente entre democracia e tirania. Aléxis de Tocqueville (1805-1859), aristocrata de nascimento e conhecido como o "Montesquieu do século XIX", soube analisar com lucidez espantosa as contradições do seu tempo. Visitou por um ano os Estados Unidos, onde recolheu informações para sua obra mais famosa, Democracia na América. Tocqueville tinha plena consciência de que a implantação da democracia era inevitável, mas lastimava essa tendência que, segundo ele, levaria ao risco da "tirania da maioria", a um nivelamento cuja conseqüência seria o despotismo e ao conformismo da opinião. A democracia faria prevalecer a força do número sobre a individualidade. Tocqueville admitia claramente o desprezo pelas classes médias, o que constituía um traço aristocrático da visão de mundo daquele nobre senhor de terras. Em uma anotação pessoal exprimia: "Tenho pelas instituições democráticas uma preferência cerebral, mas sou aristocrata por instinto, e isto significa que desprezo e temo a multidão. Amo apaixonadamente a liberdade, a legalidade, o respeito pelos direitos, mas não a democracia"'. O intelectual brasileiro José Guilherme Merchior diz o que significa para Tocqueville a palavra democracia: "Algumas vezes, ele empregou o termo em seu sentido político normal, de um sistema representativo fundado num amplo sufrágio. Mas, com mais freqüência, o empregou como um sinônimo para sociedade igualitária, coisa com que ele não designava uma sociedade de iguais, mas uma sociedade em que a hierarquia já não era a regra do princípio aceito de estrutura social". 3. O liberalismo inglês Jeremy Bentham (1748-1832) é o fundador de uma escola chamada utilitarismo. Sofrendo a influência empirista, a teoria utilitarista pretende ser um instrumento de renovação social, a partir de um método rigorosamente científico. Bentham substitui a teoria do direito natural, típica dos filósofos contratualistas do século anterior, pela teoria da utilidade: o cidadão só deve obedecer ao Estado quando a obediência contribui para a felicidade geral. Critica as formas liberais que levam ao egoísmo. Aliás, para ele, o objetivo da moral é o controle do egoísmo, e a virtude é o que amplia os prazeres e diminui as dores, donde resulta uma "aritmética moral": é preciso fazer um cálculo entre duas ações para saber qual delas reúne maior número de prazeres e menor quantidade de dores. Da mesma forma, o governo deve concordar com o princípio de utilidade, e sua finalidade é alcançar a felicidade para um número maior de pessoas. Por isso os objetivos do governo são: prover a subsistência, produzir a abundância, favorecer a igualdade e manter a segurança. Para tanto é necessário que haja eleições periódicas, sufrágio livre e universal, liberdade de contrato. Bernham também se tornou conhecido por ter imaginado o Panopticon (que significa "ver tudo"), construção com uma torre de controle central e um prédio cheio de janelas onde seriam confinadas pessoas que precisariam ser vigiadas constantemente, tais como loucos, doentes, condenados, operários ou estudantes. Michel Foucault, filósofo francês contemporâneo, em sua obra Microfísica do poder identifica o projeto de Bernham ao processo iniciado na Idade Moderna pelo qual é constituída a "sociedade disciplinar", baseada no controle e vigilância na fábrica, na escola, na prisão, no hospício, no exército, e que tão bem irá caracterizar a forma de poder pela qual a burguesia exerce sua hegemonia. John Stuart Mill (1806-1873) segue inicialmente a corrente utilitarista, na qual foi iniciado por seu pai, James Mill, mas a modifica profundamente, já que sofreu outras influências, desde o positivismo de Comte ao socialismo de Saint-Simon. Embora amigo e admirador de Tocqueville, Stuart Mill desenvolve o liberalismo na linha de aspiração democrática. Preocupa-se com o destino das massas oprimidas e defende a co-participação na indústria bem como a representação proporcional na política a fim de permitir a expressão das opiniões minoritárias. Foi acirrado defensor da absoluta liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade, e considerava importante o debate das teorias conflitantes. Com a influência de sua mulher, Harriet Taylor, feminista e socialista, participou da fundação da primeira sociedade defensora do direito de voto para as mulheres. 4. As contradições do século XIX Embora as teorias liberais do século XIX, em comparação com as anteriores, representem um avanço em direção às idéias de igualdade, surgem inúmeras contradições. Nem sempre a implantação das idéias liberais consegue conciliar os interesses econômicos aos aspectos éticos e intelectuais que essas mesmas teorias defendem. Nos grandes centros da Europa, apesar da difusão das idéias democráticas, permanecem sem solução questões econômicas e sociais que afligem a crescente massa de operários: pobreza, jornada de trabalho de quatorze a dezesseis horas, mão-de-obra mal paga de mulheres e crianças. Da mesma forma, a expansão do capitalismo estimula as idéias imperialistas que justificam a colonização da África e da Ásia e por isso os países europeus "democráticos" não querem abrir mão do controle econômico e político sobre suas colônias. 0 próprio Stuart Mill argumentava que a idéia de governo democrático se ajustava apenas aos hábitos dos povos avançados, sobretudo os brancos. No Brasil, os movimentos liberais naquele período se restringem à luta pela liberalização do comércio que deseja sacudir o jugo do monopólio. Mas permanece ainda a sociedade escravista, a tradição das elites e o analfabetismo, inclusive como condição para a manutenção do tipo de economia agrária. A contrapartida do discurso liberal será encontrada nas teorias socialistas, representadas inicialmente pelos chamados socialistas utópicos e, depois, pelo socialismo científico de Marx e Engels, que, em 1848, publicaram o Manifesto comunista. Do mesmo modo, as Internacionais Operárias (a primeira é de 1864) e a Comuna de Paris (1871) são reflexo da busca de uma nova ordem, distinta da ordem estabelecida, e de um discurso que contenha a crítica ao Estado burguês. Exercícios 1. Qual a diferença entre o panorama histórico que marca o pensamento de Locke e o que marca o pensamento liberal do século XIX? 2. Como as diferenças históricas referidas na primeira questão refletem nas concepções políticas de Locke e Stuart Mill? 3. Compare Stuart Mill e Tocqueville, considerando a distinção entre as diversas concepções de liberalismo. 4. As duas frases a seguir são de Stuart Mill. Analise o significado delas, indicando inclusive por que são contraditórias. "Cada um é o único guardião autêntico da própria saúde, tanto física, quanto mental e espiritual." "O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está na presença de bárbaros, desde que o fim seja o progresso deles e os meios sejam adequados para sua efetiva obtenção."